Ao usar o CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA ou armazená-lo no disco rígido ou outra mídia do seu computador, o USUÁRIO estará aceitando os termos deste Contrato.

CONTRATO DE LICENÇA DE USO

Este acordo é um instrumento legal entre o USUÁRIO do CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA, doravante "USUÁRIO" e seu desenvolvedor, doravante “CONTABILIZAR”, criadora e detentora de todos os direitos autorais, de comercialização e de distribuição do software em questão, doravante "CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA" ou “SOFTWARE”.

OBJETO DESTE CONTRATO: Licença de uso do software de gestão financeira CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA incluindo o software em seus meios físicos, materiais impressos e/ou qualquer documentação eletrônica cedida ao USUÁRIO.

LICENÇA DE USO: O CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA é protegido pelas leis de copyright e tratados nacionais e internacionais, bem como por outras legislações e tratados sobre propriedade intelectual.
A CONTABILIZAR garante ao portador da licença o direito de uso irrestrito de todos os recursos do CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA, suporte técnico, acesso a área de clientes no site da CONTABILIZAR e direito a receber atualizações e novas versões durante o período de validade da sua licença.

PRIVACIDADE: A CONTABILIZAR declara que o CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA não possui nenhum recurso que possibilite a comunicação externa, envio ou recebimentos de dados inseridos no CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA ou contidas no computador do USUÁRIO.
Os dados do USUÁRIO, informados no momento do registro do CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA, serão utilizados apenas para fins de controle e para entrar em contato com o USUÁRIO nas ocasiões em que isso for necessário. Em nenhuma hipótese esses dados serão repassados a terceiros e nem utilizados para outros fins.

PROPRIEDADES E DIREITOS AUTORAIS: O CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA é licenciado, e não vendido. Ao pagar pela Licença de Uso, o USUÁRIO receberá da CONTABILIZAR o direito de utilizar o CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA de acordo com os termos deste contrato. Os créditos, propriedade e direitos de autoria deste software continuarão pertencendo a CONTABILIZAR.

GARANTIAS: Um software é composto por dezenas de milhares de linhas de códigos. E apesar de estarmos sempre trabalhando para torná-lo cada vez mais confiável, a CONTABILIZAR não pode garantir que o CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA funcione sob todas as circunstancias e seja passível de erros.
O CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA é distribuído "NO ESTADO", em nenhum caso a CONTABILIZAR ou quaisquer de suas afiliadas, representantes, diretores, proprietários, funcionários ou parceiros poderão ser responsabilizados por qualquer dano causado pelo uso, mau uso ou impossibilidade de uso deste software.

DIREITOS DO USUÁRIO:
• Instalar e utilizar o CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA em quantos computadores desejar, desde que seja para a mesma empresa;
• Utilizar o CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA com os recursos anunciados na data do pagamento;
• Receber uma "Senha" para ter acesso à área exclusiva de clientes do site da CONTABILIZAR onde poderá acessar as páginas de Download, apostilas, modelos de contratos entre outros;
• Realizar cópia (backup) do CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA para fins de segurança.
• Receber um suporte ágil e adequado, esclarecer dúvidas operacionais ou técnicas e ter acesso a materiais de apoio que facilitem o uso do software como manuais de uso e tutoriais.

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:
• Avisar imediatamente a CONTABILIZAR no caso de perda ou furto do seu arquivo de instalação, ou, no caso de um terceiro, ter acesso a esses arquivos ou códigos;
• Manter seus dados de cadastro atualizados.

A CONTABILIZAR reserva para si o direito de:
• Enviar e-mails ao USUÁRIO, unicamente com o intuito de fornecer informações sobre o CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA;
• Publicar em seu site na área de clientes o nome e comentários sobre software recebido desde que previamente autorizado pelo USUÁRIO.

RESCISÃO: A CONTABILIZAR poderá rescindir a licença de uso se for detectada violação de qualquer termo deste contrato, especialmente quando constatado por parte do USUÁRIO as seguintes ações:
• Fazer ou permitir a desmontagem, descompilação, alteração ou qualquer atividade de engenharia reversa em qualquer componente do software;
• Repassar ou divulgar a terceiros sua senha de acesso ao site da CONTABILIZAR;
• Copiar o software ou qualquer de seus componentes para terceiros;
• Utilizar o software para infringir quaisquer leis vigentes em seu país;
• Alugar, vender, arrendar ou transferir os direitos de uso do software;
• Remover ou alterar qualquer documento, notas do proprietário deste software, incluindo documentos eletrônicos.
PARÁGRAFO ÚNICO: Caso o USUÁRIO opte por não utilizar mais o CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA, poderá, a qualquer momento, desinstalar o software ou simplesmente deixar de usá-lo. No entanto, em nenhuma hipótese, a CONTABILIZAR será obrigada a indenizar o USUÁRIO por sua opção de não utilização do software.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA: Após o período determinado, a Licença de Uso do CONTABILIZAR será considerada vencida. O USUÁRIO terá então a opção de renovar a licença por mais um período determinado, mediante o pagamento de uma nova taxa. Caso opte por não renovar a licença de uso, o usuário poderá continuar a utilizar o sistema por conta própria, isentando a CONTABILIZAR da obrigação de fornecer os benefícios, como suporte, acesso ao site, atualizações e novas versões.

MODIFICAÇÕES: A estrutura, organização e o código do CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA são considerados segredo comercial valioso. Em nenhuma hipótese o autor fornecerá a senha para acesso a tais dados. Contudo você poderá solicitar a CONTABILIZAR adaptações ou modificações no formato original, não dispensando que seja imposta condições razoáveis e cobrada uma taxa adequada pelo serviço adicional.
PARÁGRAFO ÚNICO: Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no software, ficam incorporadas ao mesmo e sujeitas aos termos deste contrato, podendo inclusive serem disponibilizadas pela CONTABILIZAR a outros USUÁRIOS que utilizem o mesmo modelo de SOFTWARE, assim como o USUÁRIO pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no SOFTWARE que utiliza.

ATUALIZAÇÕES: Apesar da CONTABILIZAR enviar e-mails com as novidades do sistema, é de responsabilidade do USUÁRIO informar-se periodicamente em nosso site www.contabilidadenet.com.br a respeito das atualizações do CONTABILIZAR CONTROLE DE CAIXA.

DISPOSIÇÕES GERAIS: Caso haja contestação de alguma cláusula deste contrato, o mérito da questão será julgado no foro da cidade de Belo Horizonte – MG, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Dúvidas quanto aos termos deste contrato?

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